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Termos e Condições de Uso

Cap. Financeira

Bem-vindo à PLATAFORMA da Cap.

A seguir apresentamos a você os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam a PLATAFORMA da Cap. ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da PLATAFORMA da Cap., sobretudo a contratação dos serviços oferecidos, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. Funcionalidades da Plataforma da Cap.

1.1. Para utilizar as funcionalidades da PLATAFORMA da Cap., o USUÁRIO deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e juridicamente capaz.

  • 1.1.1. A Cap. poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastros realizadas por USUÁRIOS que não fornecerem dados corretos ou não enviarem os documentos solicitados.

1.2. Ao contratar produtos por meio da PLATAFORMA da Cap. o USUÁRIO poderá, à critério da Cap., acumular pontos que futuramente poderão ser convertidos em benefícios.

2. Responsabilidades e Obrigações dos Usuários

2.1. Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

  • 2.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética a PLATAFORMA da Cap., respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.
  • 2.1.2. Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela Cap. para o melhor cumprimento dos serviços. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a Cap se reserva ao direito de suspender ou cancelar sua proposta, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
  • 2.1.3. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.
  • 2.1.4. Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
  • 2.1.5. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da PLATAFORMA da Cap., não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados. A Cap. envia e-mails, SMS, RCS, ligações ou outros tipos de comunicação, com informativos sobre educação financeira e limites disponíveis. Só clique em link onde a Cap. esteja identificada.
  • 2.1.6. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Cap, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis na PLATAFORMA da Cap., em especial suas marcas e layout do ambiente, caso tenham sido expressamente autorizados pela Cap. neste sentido.
  • 2.1.7. Não acessar áreas de programação da Cap., seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes.
  • 2.1.8. Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da PLATAFORMA da Cap..
  • 2.1.9. Não utilizar softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

2.2. As funcionalidades que compõem a PLATAFORMA da Cap. são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela Cap. ou sobre suas estruturas de informática que sustentam a PLATAFORMA da Cap..

2.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da PLATAFORMA da Cap.. em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela TUDO Serviços a direito de terceiro.

2.4. Na incidência de danos à Cap. ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Cap, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

3. Isenção e Limitações de Responsabilidade

3.1. A PLATAFORMA da Cap. e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Cap. a:

  • a) preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
  • b) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
  • c) proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

3.2. A Cap. envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da PLATAFORMA da Cap. que, no entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

  • 3.2.1. Se isso ocorrer, a Cap. fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à PLATAFORMA da Cap. o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.
  • 3.2.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da PLATAFORMA da Cap. por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.

3.3. O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da PLATAFORMA da Cap. tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a PLATAFORMA Cap. permanecer fora do ar, independente da motivação.

3.4. A Cap. não se responsabiliza:

  • 3.4.1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da PLATAFORMA da Cap.
  • 3.4.2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA DA CAP., bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
  • 3.4.3. Pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos disponibilizados na PLATAFORMA da Cap., sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado.
  • 3.4.4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

4. Privacidade dos Usuários

4.1. A Cap. possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na PLATAFORMA da Cap., sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso e pode ser acessada pelo link encontrado em seu rodapé.

4.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5. Disposições Gerais

5.1. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio do canal de atendimento disponibilizado conforme a seguir, cujo horário de funcionamento é das 09:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta, exceto sábado, domingo e feriados nacionais:

5.2. Os USUÁRIOS poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio na PLATAFORMA da Cap., seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

5.3. Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Cap se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso na PLATAFORMA da Cap..

  • 5.3.1. Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a Cap. notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis na PLATAFORMA da Cap. ou pelos meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.

5.4. Ao navegar pela PLATAFORMA da Cap. e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.

5.5. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

5.6. Caso alguma disposição destes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade publicadas na PLATAFORMA da Cap. for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

5.7. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições de Uso.

5.8. A PLATAFORMA da Cap. tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

6. Lei Aplicável e Jurisdição

6.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Manaus – Am para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7. Glossário

7.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

  • Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
  • Crawler/Spider: Programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.
  • Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da PLATAFORMA da Cap..
  • Link: Terminologia para endereço de internet.
  • TUDO Serviços: Cap. Financeira, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.482.793/0001-00, com sede na Av. 7 de Setembro nº 1.307, Centro, Manaus – Am, CEP 69020-120.
  • PLATAFORMA: Designa a PLATAFORMA da Cap Financeira, denominada Cap..
  • USUÁRIO: Pessoa Física que acessa ou interage com as atividades oferecidas pela PLATAFORMA da Cap..

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO CAP.

Pelo presente, autorizo a Cap. Financeira, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.482.793/0001-00, com sede na Av. 7 de Setembro nº 1.307, Centro, Manaus – Am, CEP 69020-120., a consultar a margem consignável de minha folha de pagamento, no intuito de indicar produtos bancários relacionados à empréstimos e financiamentos pessoais.

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